Abordando o tema “Comércio Exterior de Serviços abrindo mercados”, a 9ª edição do ENASERV (Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços), promovida pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), aconteceu no dia 10 de abril, em São Paulo, e contou com a participação da equipe da Infolabor Consultoria, além de empresários, executivos, autoridades do governo, consultores e especialistas do setor. Dentre as palestras, foram abordados assuntos como ações e estratégias para estimular o mercado, transformação digital e reformulação tributária.
Com questões de mecanismos de fomento às exportações de serviços, o evento apresentou painéis de discussão que se dedicaram a enfatizar o quanto o Brasil deve rever suas políticas na área. “Com a possibilidade de sentarmos em uma mesa de discussão onde estão representantes do setor público e privado surge uma oportunidade de sinergia fundamental para definirmos estratégias de desenvolvimento”, diz Marcia Hashimoto, Diretora Executiva da Infolabor Consultoria que esteve presente no encontro.
Necessidade da reformulação tributária
De acordo com Marcia Hashimoto, o fator tributário foi o tema mais polêmico abordado durante o evento, justamente por não haver definições claras a respeito dos diversos tributos envolvidos nas operações voltadas para as Exportações de Serviços. “É preciso ouvir o setor privado para entender onde estão os ‘gargalos’ para a internacionalização dos serviços. Mesmo que não tenhamos o custo logístico, há uma carga tributária desfavorável e que impacta significativamente na competitividade do ramo”, explica.
O tema abordado durante a palestra “Ações para estimular a exportação de serviços e Agenda estratégica de serviços”, mostrou que a venda é o principal indutor de negócios no mercado nacional. Porém, a necessidade da reformulação tributária neste nicho é explícita para que o Brasil possa ser mais competitivo, pois, até o momento, só existe uma definição clara sobre exportação para fins de crédito e financiamento.
Já no painel “Médias empresas de engenharia abrindo mercados no exterior e os custos tributários na exportação de serviços”, foi demonstrado que a falta de senso comum no entendimento da descrição do que é serviço gera impactos negativos na legislação tributária interna e nos tratados internacionais. Uma vez que o serviço exportado não é facilmente rastreado, já que não há cruzamento de fronteira, a disputa tributária sobre ele traz inviabilidade e dificuldade de comercialização.
O futuro do comércio exterior
Para a Diretora Executiva da Infolabor, o mercado internacional se abriu para o setor de serviços já há alguns anos, mas o Brasil tem muito ainda que ajustar para ser competitivo. “Pelo que pudemos ver, as possibilidades são muitas e o país tem um grande potencial nos departamentos de tecnologia da informação, arquitetura e audiovisual. O governo tem trabalhado fortemente em acordos bilaterais para fomentar negócios, mas a velocidade da efetivação destes acordos para o setor privado é muito pequena ainda. Embora o mercado esteja aberto para nossos serviços, os resultados ainda não são expressivos. É preciso fazer mais para estimular o setor privado a buscar estes espaços”, diz Marcia Hashimoto.
SISCOSERV e as políticas públicas
O tema SISCOSERV também foi abordado no ENASERV para mostrar o quanto seu papel é fundamental na aferição de políticas públicas voltadas ao setor. “Cada vez mais temos visto publicações de estatísticas do mercado internacional de serviços que visam à busca de parcerias internacionais”, afirma Marcia Hashimoto.
Durante o painel “Ações para estimular a exportação de serviços e Agenda estratégica de serviços”, foi debatida a importância dos dados obtidos pelo SISCOSERV, que possibilitam mensurar os principais mercados, tanto para importação quanto para exportação. Porém, os debatedores afirmaram que ainda há uma grande dificuldade de averiguar a quantidade exata de exportação, pois muitas companhias ainda não registram suas atividades no sistema.
A Infolabor reitera seu apoio às práticas e estratégias de mercado que estimulam a competitividade brasileira nas exportações de serviços.