Em dezembro de 2018, foi publicada a 12º Versão dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (SISCOSERV). Aprovado pela Portaria Conjunta n° 2.066, a nova versão traz algumas informações importantes que, no decorrer dos próximos conteúdos, explicaremos em detalhes.
A alteração mais importante da 12º Versão dos Manuais Informatizados SISCOSERV é com relação aos prazos de utilização da nova NBS 2.0, que já falamos em ocasiões anteriores.
As prestações de serviços iniciadas até 31 de dezembro de 2018 devem ser registradas com base na NBS 1.1, publicada pela Portaria Conjunta Receita Federal/ SCS nº 1.820, de 2014.
As prestações de serviços iniciadas a partir de 1º de janeiro de 2019 devem ser registradas tendo por base a NBS 2.0, publicada pela Portaria Conjunta RFB/SCS nº 2.000, de 18 de dezembro de 2018, que produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Os arquivos digitais dos referidos manuais encontram-se disponíveis no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), no endereço http://rfb.gov.br e no site do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, no endereço http://www.mdic.gov.br.
E você já sabe, mas não custa lembrar, se tiver dúvidas ou precisar de algum auxílio você pode contar com nossa equipe de consultores.