Os órgãos do Governo Federal continuam investindo em soluções tecnológicas para cruzar informações, por meio de seus sistemas, que viabilizem e facilitem a fiscalização de transações comerciais internacionais. O SISCOSERV, registro obrigatório para apurar informações referentes ao Comércio Internacional de serviços, faz parte destas soluções e deverá passar por mudanças em breve, com a vinculação de suas transações à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Representada pela sigla NFS-e, criada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), esta nota fiscal consiste em um documento digital, gerado e armazenado pela RFB, pela prefeitura ou por outra entidade conveniada, para registrar as operações de prestação de serviços. Sua utilização substitui a necessidade de emissão de notas fiscais impressas.
“Existem alguns trabalhos em andamento referentes a vinculação dos sistemas. Já entraram em vigor algumas mudanças na emissão de NFS-e de serviços, resultando em um movimento que possibilitará, posteriormente, a integração do deste sistema com o SISCOSERV”, explica Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor. “Mas, para que isso aconteça, será preciso uma harmonização da classificação de serviços, unindo a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) necessária para emitir a Nota Fiscal e a NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços), correspondente a classificação dos serviços no SISCOSERV”, completa.
Benefícios
Essa vinculação trará benefícios aos órgãos reguladores que irão dispor de uma fiscalização completa e abrangente sobre tributos provenientes do Comércio Internacional de Serviços. Para o contribuinte, será mais uma oportunidade de atentar-se a auditoria de seus processos. Pois esse cruzamento de dados exigirá comprometimento maior com o compliance da empresa.
“Algumas pessoas acreditam que o SISCOSERV aumenta seus custos internos. Mas o sistema não gera tributos, sendo somente uma ferramenta que os controla e fiscaliza. Se antes de seu uso a empresa tinha custos menores é porque seus procedimentos fiscais não estavam de acordo com as regras”, conta Marcia Hashimoto.
A auditoria dos processos é de extrema importância para evitar gastos indevidos e multas por erros e omissão de informações no preenchimento do sistema SISCOSERV. E a Infolabor pode ajudar sua empresa com esse processo de verificação e prepará-la para as mudanças que estão por vir. Entre em contato com nossos consultores para saber mais.