Com tantos dados solicitados pelos sistemas da Receita Federal Brasileira, qualquer registro é passível de erro. Em muitos casos, uma informação incorreta pode acarretar em altas multas. Esse é o caso do NIF.
O NIF é o Número de Identificação Fiscal da pessoa física ou pessoa jurídica de um determinado país. No Brasil, ele também é conhecido como CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro de Pessoa Física).
“A diferença de falar NIF e CNPJ é que o Número de Identificação Fiscal é o termo universal para a empresa operar. Em alguns países, esta informação não é obrigatória porque a tributação é facultativa. Quando o país da empresa estrangeira adquirente ou vendedora de serviços não for exigente de NIF ou quando há alguma norma dentro do país que dispensa algumas entidades do código, como o Japão, o registro não é necessário. Mas é preciso justificar o motivo do não registro”, explica Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor Consultoria.
No exterior, o NIF pode receber outros nomes, como:
| NIF | CUIT | NIPC |
| VA | UST | RIF |
| VAT | CAN | ABN |
| RUT | RUC | SIRET |
| GST | JCT | CPR |
| TIN | RFC | SSM |
| CIF | NHH | UEN |
NIF e o SISCOSERV
O preenchimento do NIF no sistema SISCOSERV é fundamental para combater operações irregulares ou fraudulentas, além de importante para o cruzamento de dados.
Marcia explica que, muitas pessoas não sabem que o NIF é o próprio CNPJ da empresa. Com isso, acabam inserindo números errados, ou incompletos, no campo de preenchimento do SISCOSERV, acarretando em penalidades e multas aplicadas pela Receita Federal. Há também a dificuldade em descobrir se o país-objeto determina um NIF para as empresas instaladas em outros países. “O ideal é perguntar para a pessoa a nomenclatura correta do NIF no seu país, como por exemplo, na Itália o Número de Identificação Fiscal é chamado de VAT”, comenta.