Com o intuito de debater alternativas para ampliar a competitividade do Brasil no Comércio Internacional de Serviços, a AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil) promoveu no dia 16 de abril o 10º Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços – ENASERV 2019. Especialistas do setor privado, autoridades do governo e consultores se reuniram para discutir as principais questões que envolvem o setor.
O evento contou com a participação do Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Prado Troyjo, que falou sobre as perspectivas para o mercado no Brasil e no mundo. Ele ressaltou a importância da unificação dos departamentos na composição do Novo Ministério da Economia.
O Secretário destacou ainda o fato de o Brasil estar se candidatando a membro permanente na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) – atualmente, o país é “parceiro-chave”. Ajudar e apoiar os países membros a desenvolverem suas economias e contribuir com o crescimento do comércio mundial estão entre os objetivos da organização, o que pode vir a beneficiar o Brasil.
Falando sobre o cenário mundial, Lucas Ferraz, Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, explicou que, mundialmente, 50% do comércio internacional está relacionado a serviços, no entanto a participação nacional nesta fatia do mercado é de apenas 15%.
E devido à importância desse mercado para a nova gestão do Governo, Renato Agostinho, Diretor de Operações e Facilitação de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) mostrou novidades trabalhadas pelos grupos de estudos criados para fomentar o setor, como o Drawback Serviços, que está em fase de instrução.
“Esses grupos trabalham, ainda, no projeto de redução de tributos voltados à exportação de serviços, dentre eles os impostos de natureza regulatória (ISS, CIDE, IOF, IR)”, explica Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor, que participou do evento. “Outros projetos apresentados foram a alavancagem dos acordos internacionais, o aumento da transparência nas licitações públicas, a facilitação de investimento no Comércio Internacional Eletrônico no âmbito da OMC e criação de uma plataforma de serviços para exportação”, conta.
Durante o encontro, o Chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Receita Federal do Brasil, Rafael Santiago, ressaltou também a importância do SISCOSERV no mapeamento das operações internacionais de serviços e no suporte dos dados para operações envolvendo a Lava Jato. Atualmente a Receita Federal recebe informações dos fechamentos de câmbio do BACEN, dos pagamentos via cartão de crédito, incluindo as transações financeiras via PayPal e, muito em breve, receberá dados das transações feitas via criptomoedas e pelas Fintechs. Ele destacou, além disso, a diversidade dos meios de pagamentos internacionais e o auxílio destas ferramentas no cruzamento das informações junto ao sistema.
“Devemos nos atentar a breves mudanças que devem ocorrer no SISCOSERV, tais como vinculação destas transações à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe)”, completa Marcia Hashimoto falando sobre os principais assuntos discutidos nesse encontro que trará bons frutos para o desenvolvimento do mercado.