O Operador Econômico Autorizado (OEA) é um interveniente em operação internacional que atende aos níveis de conformidade e confiabilidade exigidos pelo programa OEA. A certificação atesta a empresa como sendo de baixo risco e portanto gozará de benefícios oferecidos pela Aduana. A FIESP promoveu um seminário para discutir suas aplicações e anunciar a nova parceria do OEA Integrado com a ANVISA. Presente no evento, Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor, explica que o programa não visa penalidade, e sim a conformidade de processos de gestão que minimizem riscos nas operações de comércio exterior.
“A ideia é que a Receita Federal centralize esforços de fiscalização em empresas de risco, ou seja, aquelas que não atendem a requisitos de conformidade. Além de fornecer benefícios às certificadas, como a redução no percentual de cargas selecionado para canais de conferência e processamento prioritário de despachos na exportação e na importação”, explica.
Desde março deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) também aderiu ao programa OEA. Sua implementação ainda está na fase 3, de um total de 10. Quando ela se concluir, a estimativa é de que os processos de homologação junto à agência sejam mais rápidos e de forma automatizada.
Durante o seminário, foi divulgado que o órgão estuda ainda os perfis das empresas com certificação e analisa se elas atendem a seus critérios de conformidade. “Devemos aguardar a conclusão desta análise para que eles definam as novas regras para as empresas que fazem parte do programa OEA”, conta Marcia.
De acordo com a Receita Federal, já foram emitidos 347 certificados, sendo 23,51% na rede de comércios. Mensalmente o órgão recebe uma demanda de 18 novas requisições e no momento cerca de 131 pedidos ainda estão em análise. Do total, 12% são indeferidos. Como o programa visa conformidade, é importante que as empresas tenham seus processos de compliance definidos e em execução.
De acordo com a Receita Federal, muitas empresas não conseguem a certificação por não possuírem critérios de conformidade e de segurança definidos de maneira completa. Se precisar de suporte para adequar sua empresa aos critérios da RFB, entre em contato com os consultores da Infolabor. Eles são especialistas em identificar esses problemas durante a auditoria dos processos e podem deixar sua empresa pronta para atender às exigências do programa e obter sua certificação.