São diversos os fatores que podem fazer com que a Receita Federal fiscalize uma empresa. Isso ocorre em casos do não cumprimento de algumas obrigações fiscais e contábeis. Para evitar problemas, é fundamental estar com os dados em dia e organizados de forma impecável. Isso vale também para o Siscoserv.
O SISCOSERV não se resume a um simples registro no sistema, trata-se de uma ferramenta de cruzamento de dados para a Receita Federal, e o não envio destas informações pode acarretar em altas multas, além da perda do direito à exploração do serviço.
As informações prestadas no sistema criam uma base de dados que permite à Receita Federal extrair estatísticas sobre o comércio exterior de serviços no Brasil, tornando-se um instrumento que auxilia o governo na formulação de políticas públicas e o mercado privado na tomada de decisões em estratégias empresariais.
De acordo com Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor Consultoria, muitas empresas não sabem como iniciar um projeto de auditoria dos processos. Por isso, é de extrema importância contratar uma empresa especializada no sistema. “Mais importante que o registro é a auditoria dos documentos que você faz e as informações que são colocadas. Ou seja, ter a garantia que todos os serviços estão devidamente rastreados e entregues ao Fisco”, explica.
A diretora também releva que desde o início de 2016, a Receita Federal do Brasil começou a intimar empresas a prestarem esclarecimentos sobre a ausência de seus registros, mas ainda há muitas que alegam terem tido conhecimento do assunto somente agora e que não sabem por onde começar. Além da multa por atraso, também existe uma penalização de 3% sobre o valor do serviço para qualquer informação inexata, incompleta ou omitida.
Segundo publicação do portal do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em um futuro, cada vez mais próximo, não será mais possível criar riquezas, gerar empregos de qualidade e fazer parte das cadeias globais de valor senão a partir da capacidade de desenvolver e gerenciar serviços sofisticados e de incluí-los dentro de bens e de terceiros serviços. Por isso a importância de que o governo brasileiro siga trabalhando para contribuir com a melhoria do ambiente de negócios e das condições de competitividade dos setores de serviços, em especial aqueles que agregam valor aos demais setores da economia.
Lembre-se, o SISCOSERV é algo muito mais amplo e complexo que processos isolados de frete, câmbio ou desembaraço. Optar por terceirizar o registro pode ser a melhor escolha para evitar problemas futuros.
A Infolabor oferece uma série de soluções em consultoria orientada, além de treinamentos SISCOSERV. Não se arrisque a multas da Receita Federal, entre em contato agora mesmo e obtenha o auxílio de profissionais especializados no assunto.