Estabelecer normas e diretrizes para prevenir, detectar e resolver problemas é imprescindível para qualquer empresa. Por isso, muitas companhias estão investindo no compliance, palavra que tem origem no verbo inglês to comply, podendo ser traduzido como: agir de acordo ou obedecer. Ou seja, estar “em compliance” signifca fazer com que a empresa trabalhe de acordo com a legislação ou com os regulamentos externos e internos. Ações tomadas nesse sentido podem fazer com que prejuízos sejam menores, principalmente no que se refere ao Comércio Exterior.
As operações de importação e exportação no país têm um fluxo de processos que demanda gerenciamento e implementação corretos e organizados. “Cuidados impedem problemas, gerando transparência e trabalhando em conformidade. Fazem parte da rotina de empresas de COMEX os acordos comerciais, regras cambiais, regimes aduaneiros, análise de risco, normas administrativas, além da necessidade de conhecer a legislação nacional, bem como a regulamentação de outros países”, explica Marcia Hashimoto, diretora executiva da Infolabor Consultoria.
Diante de tantas exigências, parte importante do compliance é a auditoria do processo documental. Ela assegura a fidelidade dos registros e proporciona credibilidade às demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. Além de auxiliar no preenchimento correto de sistemas do Governo e da Receita Federal, como o SISCOSERV. Por isso, para implantar um bom projeto desse tipo em sua empresa, é preciso providenciar as licenças necessárias para cumprir o Tratamento Administrativo das Importações e classificar as mercadorias e os mecanismos de fomento corretamente.
O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) deu ainda mais força à ideia da implantação do programa de compliance em companhias que atuam nesse mercado. Isso porque, em 2014, a Receita Federal do Brasil implementou esse programa de confiabilidade fazendo com que os intervenientes do Comércio Exterior precisam demonstrar que dispõe de métricas que estejam em conformidade com todos os processos e com a legislação aduaneira. Essa é uma garantia da segurança da cadeia logística exigida em boa parte dos negócios atualmente.
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